Prefeito de Santo Antônio, David Leite da Silva, na mira da justiça

A promotoria, pediu informações mais precisas sobre o processo, no que não foi atendido.

O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca propôs ação civil pública contra o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, David Leite da Silva, por ato de improbidade administrativa.

Segundo o promotor, o prefeito foi omisso na cobrança de dívida com a prefeitura. O pagamento ao município foi determinado por sentença judicial proferida contra o ex-prefeito Getúlio de Alencar. O promotor explica que as medidas judiciais para o recebimento da dívida de cerca de R$ 100 mil não foram suficiente. Assim, em abril de 2009, foi encaminhado à administração municipal, já sob a gestão de David Leite, o documento da dívida, pedindo providências para o pagamento.

Reiteradas vezes o MP solicitou informações sobre as providências tomadas pelo administrador, sem sucesso. Apenas no final de 2010 a assessoria jurídica informou ter iniciado a cobrança extrajudicial da dívida. A promotoria, pediu informações mais precisas sobre o processo, no que não foi atendido.

Dessa forma, o promotor requisitou do Tabelionato de Protesto de Títulos a apresentação do documento de dívida contra o ex-prefeito, tendo como credor o município. No entanto, a informação oficial foi de que esse documento nunca foi apresentado ou protestado, momento em que se percebeu que a gestão atual de Santo Antônio do Descoberto agiu em contrariedade aos princípios da administração pública, afirma o promotor.

Assim, o MP pede, liminarmente, o afastamento do prefeito e que seja recohecida a prática da improbidade adminsitrativa, condenando-o às sanções previstas na Lei nº 8.429/92. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)

Fonte: TV CMN - Aguas Lindas